O QUE É NECESSÁRIO PARA CONDUZIR UM VEÍCULO A MOTOR NA VIA PÚBLICA?

Para conduzir um veículo a motor na via pública é necessário estar legalmente habilitado para o efeito. O documento que titula a habilitação para conduzir automóveis, motociclos, triciclos e quadriciclos designa-se «carta de condução».
O documento que titula a habilitação para conduzir motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3, ciclomotores e outros veículos a motor, com excepção dos velocípedes com motor, designa-se «licença de condução».

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