QUAIS SÃO OS REQUISITOS PAR OBTER UM TÍTULO DE CONDUÇÃO?
Nos termos do artigo 126.º do Código da Estrada, só pode obter título de condução quem satisfaça cumulativamente os seguintes requisitos:
- a) Possua a idade mínima de acordo com a categoria a que pretenda habilitar-se;
- b) Tenha a necessária aptidão física, mental e psicológica;
- c) Tenha residência em território nacional;
- d) Não esteja a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
- e) Tenha sido aprovado no respectivo exame de condução;
- f) Saiba ler e escreve
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