COMO É COMPOSTO O EXAME PARA A OBTENÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO?

O exame para a obtenção de licença de condução consta de uma prova teórica e de uma prova prática realizada em veículo da categoria para a qual o candidato pretende habilitar-se, nos seguintes termos:
1. A prova teórica de candidatos a condutores de ciclomotores, motociclos até 50 cm3 e veículos agrícolas:

• a) Versa sobre os respectivos conteúdos programáticos constantes do Anexo I da Portaria n.º 520/98, de 14 de Agosto, com a redacção dada pela Portaria n.º 528/2000, de 28 de Julho;
• b) É realizada através de um teste de aplicação interactiva multimédia;
• c) Tem a duração de 25 minutos;
• d) Consta de 20 questões, sendo aprovados quando respondam acertadamente a, pelo menos, 17 questões.

2. A prova prática de candidatos a condutores de ciclomotores, motociclos até 50 cm3 e veículos agrícolas versa sobre os respectivos conteúdos programáticos constantes no anexo da portaria referida no número anterior.

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