COMO SÃO IDENTIFICADOS OS EXAMINANDOS AQUANDO DA REALIZAÇÃO DA PROVA TEÓRICA?
A identificação dos examinandos é feita através da apresentação dos seguintes documentos válidos e em bom estado de conservação:
- a) Bilhete de identidade para cidadãos nacionais (original);
- b) Documento equivalente (original) ao bilhete de identidade para os cidadãos nacionais de outros estados membros do espaço económico europeu;
- c) Documento identificativo nos termos da legislação em vigor, para os restantes cidadãos.
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