QUAL É A VALIDADE DA CARTA DE CONDUÇÃO?

O termo de validade das habilitações tituladas pelas cartas ocorre nas datas em que os seus titulares perfaçam as idades seguintes:

• Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, da subcategoria A1, B1 – 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;
• Condutores de veículos das categorias C e C+E e das subcategorias C1 e C1+E – 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;
• Condutores de veículos das categorias D e D+E e das subcategorias D1 e D1+E – 40, 45, 50, 55, 60 anos;
• Condutores de ciclomotores, de motociclos de cilindrada até 50 cm3 e de veículos agrícolas – 50, 60, 65 e 70 anos; (DL 174/2009 de 03 de Agosto)


• b) O disposto na alínea anterior não prejudica a imposição de períodos de validade mais curtos, determinados pela necessidade de o condutor se submeter a exames médicos ou de observação psicológica que lhe tenham sido impostos pelas entidades competentes.

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