QUE CARTAS DE CONDUÇÃO NÃO NACIONAIS (LICENÇAS DE CONDUÇÃO) PERMITEM CONDUZIR EM PORTUGAL?

Permitem conduzir em Portugal as licenças de condução, cujo titular não tiver residência habitual em Portugal:

• Emitidas por Estados-Membros do Espaço Económico Europeu, Suíça e Brasil;
• Emitidas por Estado estrangeiro que o Estado Português se tenha obrigado a reconhecer por convenção ou tratado internacional;
• Emitidas por Estados estrangeiros que reconheça idêntica validade aos títulos de condução portugueses.

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