LICENÇA DE CONDUÇÃO PARA CICLOMOTORES

Definição:

• Ciclomotor é o veículo dotado de duas ou três rodas, com uma velocidade máxima, em patamar e por construção, não superior a 45 km/h, e cujo motor: a) No caso de ciclomotores de duas rodas, tenha cilindrada não superior a 50 cm3, tratando-se de motor de combustão interna ou cuja potência máxima não exceda 4 KW, tratando-se de motor eléctrico; b) No caso de ciclomotores de três rodas, tenha cilindrada não superior a 50 cm3, tratando-se de motor de ignição comanda da ou cuja potência máxima não exceda 4 KW, no caso de outros motores de combustão interna ou de motores eléctricos.

Habilitação:

• A habilitação necessária para conduzir ciclomotor depende da obtenção de licença de condução, mediante aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática. A inscrição em escola de condução é facultativa

Requisitos: 

• Ter 16 anos de idade com autorização escrita de quem exerça o poder paternal;

• Aptidão física e mental;

• Residir em Portugal;

• Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;

• Aprovar no exame de condução – os titulares de carta de condução estão dispensados da prova teórica e os condutores habilitados com a categoria B obtida até 30 de Março de 1998 consideram-se habilitados a conduzir ciclomotores;

• Saber ler e escrever.

• Documentos: 

• Fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original;

• 2 Fotografias actuais (tipo passe), a cores e de fundo liso;

• Modelo 1 IMTT

• Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão (Mod. 922);

• Certidão de nascimento narrativa completa (só para menores de 18 anos);

• Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do respectivo bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia respectiva (só para candidatos menores de 18 anos);

• Fotocópia dos documentos do veículo que vai ser utilizado na prova prática;

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