LICENÇA DE CONDUÇÃO MOTOCICLOS DE CILINDRADA ATÉ 50 CM3

Definição:

• Motociclo é o veículo dotado de duas rodas, com ou sem carro lateral, com motor de propulsão com cilindrada superior a 50 cm3, no caso de motor de combustão interna, ou que, por construção, exceda em patamar a velocidade de 45 km/h.

Habilitação:

• A habilitação necessária para conduzir motociclo de cilindrada não superior a 50 cm3 depende da obtenção de licença de condução, a inscrição em escola de condução é obrigatória, e aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática.

Requisitos:  

• Ter 16 anos de idade com autorização escrita de quem exerça o poder paternal;

• Aptidão física e mental;

• Residir em Portugal;

• Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;

• Aprovar no exame de condução – os titulares de carta de condução estão dispensados da prova teórica e os condutores habilitados com a categoria B obtida até 30 de Março de 1998 consideram-se habilitados a conduzir motociclo de cilindrada não superior a 50 cm3;

• Saber ler e escrever.

• Documentos:  

• Modelo 1 IMTT

• Fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original;

• 2 Fotografias actuais (tipo passe), a cores e de fundo liso;

• Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;

• Certidão de nascimento narrativa completa (só para menores de 18 anos);

• Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do respectivo bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia respectiva (só para candidatos menores de 18 anos);

• Fotocópia dos documentos do veículo que vai ser utilizado na prova prática;

>> VOLTAR Á LISTAGEM DE SERVIÇOS