A – CARTA CONDUÇÃO MOTOCICLOS CILINDRADA > 50CM3

Definição:

• Motociclo é o veículo dotado de duas rodas, com ou sem carro lateral, com motor de propulsão com cilindrada superior a 50 cm3, no caso de motor de combustão interna, ou que, por construção, exceda em patamar a velocidade de 45 km/h.

Habilitação:

• A habilitação necessária para conduzir motociclos de cilindrada superior a 50 cm3 depende da obtenção da categoria A, mediante inscrição em escola de condução e aprovação no exame de condução respectivo constituído por prova teórica e prova das aptidões e do comportamento.

Requisitos:

• Ter 18 anos para a subcategoria A;

• Aptidão física e mental;

• Residir em Portugal;

• Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;

• Aprovar no exame de condução respectivo;

• Saber ler e escrever.

• Documentos:

• Modelo 1 IMTT

• Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional, e exibição do original;

• Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão (Mod. 922 INCM);

• Uma fotografia actual (tipo passe), a cores e de fundo liso;

NOTA IMPORTANTE

Só pode conduzir motociclos de potência superior a 25 KW e com uma relação potência/peso superior a 0,16 kW/kg, ou, se tiver carro lateral, com uma relação potência/peso superior a 0,16 KW/kg, quem:

a) Esteja habilitado, há pelo menos dois anos, a conduzir veículos da categoria A, descontado o tempo em que tenha estado proibido ou inibido de conduzir; ou

b) Seja maior de 21 anos e tenha sido aprovado em prova prática realizada em motociclo sem carro lateral e de potência igual ou superior a 35 KW. (Nº2 do Artigo 127º do CE)

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